Leis em geral 19 de julho de 2021 Procuramos através desse post, ir reunindo diversas leis para facilitar pesquisas e análises de nossos leitores. Por J. Macedo – contato@josemacedo.net CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1998 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO CIVIL - LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL -DEC. LEI N. 3.689, DE 1 DE OUTUBRO DE 1941 CÓDIGO PENAL - DEC. LEI N. 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI N. 8.078, DE 11 DE SEEMBRO DE 1900 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - LEI N. 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. LEI DE LICITAÇÃO - LEI N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Tags:.código de processo civil, código civil, código de processo penal, constituição federal, lei, leis, ordenamento jurídico
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