Leis em Geral

Leis em geral

19 de julho de 2021

Procuramos através desse post, ir reunindo diversas leis para facilitar pesquisas e análises de nossos leitores.

Por J. Macedo – contato@josemacedo.net

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1998
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
CÓDIGO CIVIL - LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL -DEC. LEI N. 3.689, DE 1 DE OUTUBRO DE 1941
CÓDIGO PENAL - DEC. LEI N. 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI N. 8.078, DE 11 DE SEEMBRO DE 1900
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - LEI N. 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.
LEI DE LICITAÇÃO - LEI N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
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